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Portaria nº 467, de 06.08.2009, da STN, DOU de 10.08.2009. (Aprova os volumes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos e IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, e dá outras providências.)
Portaria Conjunta nº 2, de 06.08.2009, da SOF/STN, DOU de 10.08.2009. (Aprova o Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, e dá outras providências.)
Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais - 3ª edição (2011). (Esta 3ª edição tem seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2011, revogando-se, a partir do exercício de 2011, a Portaria nº 462, de 5 de agosto de 2009, e nº 757 de 17 de dezembro de 2009 da STN.)
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