Orientações para atendimento da Instrução Normativa 46/2017, regulamentada pela Portaria 114/2017 - TCE-MA

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Em face da publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/2017, e sua regulamentação via Portaria 114/2017. A Fênix vem aqui trazer alguns esclarecimentos e orientações sobre a aplicabilidade da mesma a seus clientes deste Estado.

Abaixo foram detalhados os relatórios pré-existentes e suas localizações nos diversos aplicativos:

APÊNDICE 1 - DAS PEÇAS E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS
MÓDULO 1 DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/MA Nº 46, DE 2017 – CONTAS DE GOVERNO:

1.0. - OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO TCE/MA: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se o mês 12, opção da tela principal “Oficio/Decretos”;

4.0.-EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO GOVERNO: “do demonstrativo da evolução das receitas nos últimos três anos projeção das receitas para os dois exercícios seguintes àquele... : Emitido no aplicativo LDO, acessando-se o exercício em questão, opção da tela principal “Projeção Receitas”, clicando dentro da tela no botão “Exportação” e a seguir selecionado a opção “Demonstrativo 1 - Exp.Excel” ou “Demonstrativo 1 - Exp..ODS” - “DEMONSTRATIVO Nº 1”;

cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais para o exercício em referência: Emitido no aplicativo LDO, acessando-se o exercício em questão, opção da tela principal “3º) Demonstrativos”, selecionando a seguir o item “1 – Metas Anuais”, preenchendo o campo Observações constante do mesmo;

o cumprimento dos programas de governo previstos no plano plurianual em relação às metas físicas e financeiras estabelecidas no orçamento anual: Emitido no aplicativo LDO, acessando-se o exercício em questão, opção da tela principal “Lançar LDO (Reestimativa e Avaliação Anual do PPA)”, Acessando a opção de lançar ações e Avaliação Anual do PPA, editando todas as ações e preenchendo os dados contidos na aba “Avaliação da ação para o ano de xxxx”. A seguir efetuar o mesmo procedimento para os Programas.

os créditos adicionais do exercício: Emitido no aplicativo BALANÇO, opção da tela principal “Seleção de Relatórios”, aba “In. 046/2017-TCE-Ma”; – “DEMONSTRATIVO Nº 3”;

os veículos utilizados pelos órgãos, fundos ou entidades da administração direta ou indireta do Município: Emitido no aplicativo SISCOVE – “DEMONSTRATIVO Nº 5”;

o cumprimento da aplicação mínima de recursos na educação...: Emitido no aplicativo LRF, acessando-se o mês 12, relatório Anexo 8 – RREO - Despesas com Educação;

o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde...: Emitido no aplicativo LRF, acessando-se o mês 12, relatório Anexo 12 – RREO - Despesas com Saúde;

o respeito ao comprometimento máximo da receita corrente líquida (RCL) com a despesa total de pessoal (DTP) e as medidas...: Emitido no aplicativo LRF, acessando-se o mês 12, relatório Anexo 1 - RGF – Despesas com Pessoal;

10.0. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO"documentos publicados pelo Poder Executivo municipal...":

  1. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: Emitido no aplicativo LOA, acessando-se o ano do Orçamento, opção da tela principal “Programação Finac.”;
  2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se o mês 12, opção do menu “Cadastro”, opção “Cronograma mensal de desembolso”;


11.0. RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO EMITIDAS: Emitido no aplicativo BALANÇO, opção da tela principal “Seleção de Relatórios”, aba “In. 046/2017-TCE-Ma” – “DEMONSTRATIVO Nº 26”;

12.0. PLANO DE CONTAS: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se a opção da tela principal “PCASP”, aba "Configurações", aba "PCASP Usado".

13.0. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: Emitidos no aplicativo GERENCIAL;

14.0. DEMONSTRAÇÕES, QUADROS E DEMONSTRATIVOS (ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8,9, 10, 11 E 16) DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964: Emitidos no aplicativo BALANÇO, opção da tela principal “Seleção de Relatórios”;

16.0 LIVRO DIÁRIO: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se o mês 12, opção do menu “Relatórios”, selecionar a unidade na aba “Seleção de Unidades”, a seguir emitir o relatório sequencial “[90] - Livro Diário Acumulado”;

17.0. LIVRO RAZÃO: Emitido no aplicativo CONTAB, acessando-se o mês 12, opção do menu “Relatórios”, selecionar a unidade na aba “Seleção de Unidades”, a seguir emitir o relatório sequencial “[92] - Livro Razão Acumulado”;

Demais anexos exigidos:

DEMONSTRATIVO Nº 6 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR FUNÇÃO – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;
DEMONSTRATIVO Nº 7 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR FUNÇÃO – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;
DEMONSTRATIVO Nº 8 – DÍVIDA FUNDADA (INTERNA) – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;
DEMONSTRATIVO Nº 20 – CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA – Exportado para Excel pelo Balanço Geral;
DEMONSTRATIVO Nº 23 – INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - Exportado para Excel pelo aplicativo do PatrimônioX5;
DEMONSTRATIVO Nº 24 – INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO - Exportado para Excel pelo aplicativo do Almoxarifado/Compras;

-RH-FOLHA:

DEMONSTRATIVO Nº 13 – COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA COM A DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Emitido pelo aplicativo do FolhaPag – RCL pode vir do CONTAB (LRF tem o cálculo da mesma);
DEMONSTRATIVO Nº 14 – SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS - Emitido pelo aplicativo do FolhaPag – Órgão RPPS ?;