Orientações para atendimento da Instrução Normativa 46/2017, regulamentada pela Portaria 114/2017 - TCE-MA
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Em face da publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/2017, e sua regulamentação via Portaria 114/2017. A Fênix vem aqui trazer alguns esclarecimentos e orientações sobre a aplicabilidade da mesma a seus clientes deste Estado. Abaixo foram detalhados os relatórios pré-existentes e suas localizações nos diversos aplicativos:
