Exibir código-fonte para Orientações para atendimento da Instrução Normativa 46/2017, regulamentada pela Portaria 114/2017 - TCE-MA

Em face da publicação da <U>INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46/2017</U>, e sua regulamentação via <U>Portaria 114/2017</U>. A Fênix vem aqui trazer alguns esclarecimentos e orientações sobre a aplicabilidade da mesma a seus clientes deste Estado.<br>

Abaixo foram detalhados os relatórios pré-existentes e suas localizações nos diversos aplicativos:<br>
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'''APÊNDICE 1 - DAS PEÇAS E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS<br>'''
'''MÓDULO 1 DO ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/MA Nº 46, DE 2017 – CONTAS DE GOVERNO:'''<br>
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'''1.0. - OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO TCE/MA''': Emitido no aplicativo '''CONTAB''', acessando-se o mês 12, opção da tela principal “'''Oficio/Decretos'''”;<br>
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'''4.0.-EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO GOVERNO''': “<font color="gray">''do demonstrativo da evolução das receitas nos últimos três anos projeção das receitas para os dois exercícios seguintes àquele...''”</font> : Emitido no aplicativo '''LDO''', acessando-se o exercício em questão, opção da tela principal “'''Projeção Receitas'''”, clicando dentro da tela no botão “'''Exportação'''” e a seguir selecionado a opção “'''Demonstrativo 1 - Exp.Excel'''” ou “'''Demonstrativo 1 - Exp..ODS'''” -  “'''DEMONSTRATIVO Nº 1'''”;<br>

“<font color="gray">''cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais para o exercício em referência''”</font>: Emitido no aplicativo '''LDO''', acessando-se o exercício em questão, opção da tela principal “'''3º) Demonstrativos'''”, selecionando a seguir o item “'''1 – Metas Anuais'''”, preenchendo o campo Observações constante do mesmo;<br>

“<font color="gray">''o cumprimento dos programas de governo previstos no plano plurianual em relação às metas físicas e financeiras estabelecidas no orçamento anual''”</font>: Emitido no aplicativo '''LDO''', acessando-se o exercício em questão, opção da tela principal “'''Lançar LDO (Reestimativa e Avaliação Anual do PPA)'''”, Acessando a opção de lançar ações e Avaliação Anual do PPA, editando todas as ações e preenchendo os dados contidos na aba “'''Avaliação da ação para o ano de xxxx'''”. A seguir efetuar o mesmo procedimento para os Programas.<br>

“<font color="gray">''os créditos adicionais do exercício''”</font>: Emitido no aplicativo '''BALANÇO''', opção da tela principal “'''Seleção de Relatórios'''”, aba “'''In. 046/2017-TCE-Ma'''”; – “'''DEMONSTRATIVO Nº 3'''”;<br>

“<font color="gray">''os veículos utilizados pelos órgãos, fundos ou entidades da administração direta ou indireta do Município''”</font>: Emitido no aplicativo '''SISCOVE''' – “'''DEMONSTRATIVO Nº 5'''”;<br>

“<font color="gray">''o cumprimento da aplicação mínima de recursos na educação...''”</font>: Emitido no aplicativo '''LRF''', acessando-se o mês 12, relatório Anexo 8 – RREO - Despesas com Educação;<br>

“<font color="gray">''o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde...''”</font>: Emitido no aplicativo '''LRF''', acessando-se o mês 12, relatório Anexo 12 – RREO - Despesas com Saúde;<br>

“<font color="gray">''o respeito ao comprometimento máximo da receita corrente líquida (RCL) com a despesa total de pessoal (DTP) e as medidas...''”</font>: Emitido no aplicativo '''LRF''', acessando-se o mês 12, relatório Anexo 1 - RGF – Despesas com Pessoal;<br>
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'''10.0. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO''' – <font color="gray">''"documentos publicados pelo Poder Executivo municipal..."''</font>:<br>
#'''PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA''': Emitido no aplicativo '''LOA''', acessando-se o ano do Orçamento, opção da tela principal “'''Programação Finac.'''”;<br>
#'''CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO''': Emitido no aplicativo '''CONTAB''', acessando-se o mês 12, opção do menu “'''Cadastro'''”, opção “'''Cronograma mensal de desembolso'''”;<br>
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'''11.0. RELAÇÃO DAS NOTAS DE EMPENHO EMITIDAS''': Emitido no aplicativo '''BALANÇO''', opção da tela principal “'''Seleção de Relatórios'''”, aba “'''In. 046/2017-TCE-Ma'''” – “'''DEMONSTRATIVO Nº 26'''”;<br>
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'''12.0. PLANO DE CONTAS''': Emitido no aplicativo '''CONTAB''', acessando-se a opção da tela principal “'''PCASP'''”, aba "'''Configurações'''", aba "'''PCASP Usado'''".<br>
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'''13.0. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO''': Emitidos no aplicativo '''GERENCIAL''';<br>
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'''14.0. DEMONSTRAÇÕES, QUADROS E DEMONSTRATIVOS (ANEXOS 1, 2, 6, 7, 8,9, 10, 11 E 16) DA LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964''': Emitidos no aplicativo '''BALANÇO''', opção da tela principal “'''Seleção de Relatórios'''”;<br>
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'''16.0 LIVRO DIÁRIO''': Emitido no aplicativo '''CONTAB''', acessando-se o mês 12, opção do menu “'''Relatórios'''”, selecionar a unidade na aba “'''Seleção de Unidades'''”, a seguir emitir o relatório sequencial “'''[90] - Livro Diário Acumulado'''”;<br>
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'''17.0. LIVRO RAZÃO''': Emitido no aplicativo '''CONTAB''', acessando-se o mês 12, opção do menu “'''Relatórios'''”, selecionar a unidade na aba “'''Seleção de Unidades'''”, a seguir emitir o relatório sequencial “'''[92] - Livro Razão Acumulado'''”;<br>
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'''Demais anexos exigidos:'''<br>
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'''DEMONSTRATIVO Nº 6 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR FUNÇÃO''' – Exportado para Excel pelo '''Balanço Geral''';
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'''DEMONSTRATIVO Nº 7 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, POR FUNÇÃO''' – Exportado para Excel pelo '''Balanço Geral'''; 
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'''DEMONSTRATIVO Nº 8 – DÍVIDA FUNDADA (INTERNA)''' – Exportado para Excel pelo '''Balanço Geral'''; 
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'''DEMONSTRATIVO Nº 20 – CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA''' – Exportado para Excel pelo '''Balanço Geral'''; 
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'''DEMONSTRATIVO Nº 23 – INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS''' - Exportado para Excel pelo aplicativo do '''PatrimônioX5''';
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'''DEMONSTRATIVO Nº 24 – INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO''' - Exportado para Excel pelo aplicativo do '''Almoxarifado/Compras''';
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-'''RH-FOLHA''':<br>
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'''DEMONSTRATIVO Nº 13 – COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA COM A DESPESA TOTAL COM PESSOAL''' - Emitido pelo aplicativo do '''FolhaPag''' – RCL pode vir do CONTAB (''LRF tem o cálculo da mesma'');
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'''DEMONSTRATIVO Nº 14 – SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS''' - Emitido pelo aplicativo do '''FolhaPag''' – Órgão RPPS ?;
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