Mudanças entre as edições de "FUNDEB 40%"

Edição das 14h12min de 20 de dezembro de 2018

Item do Anexo: 17.2 - Fundeb 40%

Registra os totais das despesas Empenhadas com recursos destinados ao pagamento de outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

SIOPE

Totalizam-se os valores Empenhados utilizando-se do Código de Elemento de Vinculo do SIOPE:

999.999.172 - Item 17.2 do Anexo 8 RREO - Sem vinculo com SIOPE

(*Não serão exportados dados com este vínculo para o aplicativo do SIOPE)

(*Dados com este vínculo serão utilizadas apenas no aplicativo da LRF
 para totalizar o item 17.2 do Anexo 8 RREO )

*Para o Tocantins não e Obrigatório o uso deste vinculo do SIOPE

FONTE DE RECURSOS

Goiás:sem vinculo;

Tocantins: Totalizam-se os valores Empenhados utilizando-se do código de recursos vinculados:

0030.90.040 FUNDEB 40% - Superávit Financeiro do Exercício Anterior. 

Pará:sem vinculo;

Outros Estados:sem vinculo;

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13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental

14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental

17.1- FUNDEB 60%
17.2- FUNDEB 40%

 *Até 2018:
 22.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
 22.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2019 em diante

22.1- Creche

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22.2- Pré-Escola

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos


23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos


25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- OUTRAS

2019

38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Até 2018

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Procedimentos usados pelo sistema para se calcular o Anexo 8 – Educação da LRF