MediaWiki API result

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                        "*": "Para que possa ser executado o que \u00e9 or\u00e7ado e planejado dentro das vari\u00e1veis or\u00e7ament\u00e1rias existentes de uma entidade p\u00fablica exige habilidade e dom\u00ednio do gestor p\u00fablico com as t\u00e9cnicas de planejamento. Fatores internos e externos s\u00e3o os respons\u00e1veis por provocarem mudan\u00e7as e altera\u00e7\u00f5es, algumas significativas, no Or\u00e7amento P\u00fablico. Uma ferramenta pouco utilizada e desconhecida \u00e9 a Realoca\u00e7\u00e3o de Recursos ou simplesmente reprioriza\u00e7\u00f5es das a\u00e7\u00f5es governamentais, que constituem na t\u00e9cnica de Remanejar, Transpor ou Transferir recursos de uma dota\u00e7\u00e3o para outra ou de um \u00f3rg\u00e3o para outro. N\u00e3o pode ser confundida a Realoca\u00e7\u00e3o de Recursos com os cr\u00e9ditos adicionais, pois este \u00faltimo configura a necessidade da exist\u00eancia de recursos para existirem conforme os art. 40 a 46 da Lei 4.320/64. Por sua vez, a Realoca\u00e7\u00e3o de Recursos somente poder\u00e1 existir se houver autoriza\u00e7\u00e3o Legal, ou seja, uma Lei espec\u00edfica que a determine e esclare\u00e7a as altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias que se fazem necess\u00e1rias, conforme o art. 167 inciso VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Na pratica de apenas utilizar a abertura dos cr\u00e9ditos adicionais previamente autorizados na LOA (''Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual'') com \u00fanico rem\u00e9dio para altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias prejudica a rigidez do Or\u00e7amento P\u00fablico como de fato deveria ser e representar a realidade do ente p\u00fablico e suas rela\u00e7\u00f5es com a sociedade. \n\nPara esclarecer o que representa as t\u00e9cnicas do Remanejamento, Transposi\u00e7\u00e3o e Transfer\u00eancias s\u00e3o definidas nos seguintes t\u00f3picos: \n\n==== a) Remanejamentos:  ====\n\nS\u00e3o realoca\u00e7\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o de um ente p\u00fablico, com destina\u00e7\u00e3o de recursos de um \u00f3rg\u00e3o para outro. Podem ocorrer, por exemplo, em uma reforma administrativa. A extin\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o pode levar a Administra\u00e7\u00e3o a decidir pelas realoca\u00e7\u00f5es das atividades, inclusive dos respectivos programas de trabalho, recursos f\u00edsicos e or\u00e7ament\u00e1rios, para outros \u00f3rg\u00e3os, sejam da administra\u00e7\u00e3o direta, sejam da administra\u00e7\u00e3o indireta. \n\n==== b) Transposi\u00e7\u00f5es:  ====\n\nS\u00e3o realoca\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo \u00f3rg\u00e3o. Pode acontecer que a administra\u00e7\u00e3o da entidade governamental resolva n\u00e3o construir a estrada vicinal, j\u00e1 programada e inclu\u00edda no or\u00e7amento, deslocando esses recursos para a constru\u00e7\u00e3o de um edif\u00edcio para nele instalar a sede da secretaria de obras, tamb\u00e9m j\u00e1 programada e inclu\u00edda no or\u00e7amento, cujo projeto original se pretende que seja ampliado. Nesse caso, basta que a lei autorize a realoca\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios do primeiro para o segundo projeto; \n\n==== c) Transfer\u00eancias:  ====\n\nS\u00e3o realoca\u00e7\u00f5es de recursos entre as categorias econ\u00f4micas de despesas, dentro do mesmo \u00f3rg\u00e3o e do mesmo programa de trabalho. Ou seja, repriorizar gastos a serem efetuados. Pode ocorrer que a administra\u00e7\u00e3o do ente governamental tenha que decidir entre realocar recursos para a manuten\u00e7\u00e3o de uma maternidade ou adquirir um novo computador para o setor administrativo dessa maternidade, que funciona relativamente bem, ainda que utilizando computadores antigos. A op\u00e7\u00e3o por recursos para a manuten\u00e7\u00e3o da maternidade se efetivar\u00e1 atrav\u00e9s de uma transfer\u00eancia, que n\u00e3o se devem confundir com anula\u00e7\u00f5es, parciais ou totais, de dota\u00e7\u00f5es para abrir cr\u00e9dito adicional especial. Nas transfer\u00eancias, as atividades envolvidas continuam em franca execu\u00e7\u00e3o. \n\n<br> \n\n*No aplicativo da contabilidade o usu\u00e1rio dever\u00e1 se ater ao conte\u00fado dos seguintes t\u00f3picos relacionados abaixo, para um perfeito entendimento de como realizar os procedimentos para o lan\u00e7amento correto destas Altera\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias:\n\n*-[http://www.fenix.com.br/ftp/contab2010/HTML/leisordinariascredespecial.htm Leis Ordin\u00e1rias/Cr\u00e9d.Especial]; \n*-[http://www.fenix.com.br/ftp/contab2010/HTML/lancamento_alteracao_saldos.htm Suplementa\u00e7\u00f5es e Realoca\u00e7\u00f5es de Recursos]; \n*-[http://www.fenix.com.br/ftp/contab2010/HTML/lancamento_anulacoes_normais.htm Anula\u00e7\u00f5es Normais e Realoca\u00e7\u00f5es de Recursos]; \n*-[http://www.fenix.com.br/ftp/contab2010/HTML/decretos_de_suplementacao.htm Decretos de Suplementa\u00e7\u00e3o];\n\n<br> \n\n*Recomendamos ainda, a leitura do Artigo&nbsp;: [[Cr\u00e9ditos adicionais versus transposi\u00e7\u00e3o, remanejamento ou transfer\u00eancia de recursos]], redigida por: Jos\u00e9 de Ribamar Caldas Furtado.\n\n<br> \n\n[http://www.fenix.com.br/ftp/doc_diversos/lei_transposicao_recursos_modelo.doc Clique aqui para baixar um modelo de Lei de transposi\u00e7\u00e3o de Recursos]."
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                        "*": "Com base em diversas d\u00favidas e questionamentos de v\u00e1rios usu\u00e1rios, montamos aqui, uma base de informa\u00e7\u00f5es sobre as Receitas e Despesas Intra-Or\u00e7ament\u00e1rias, dando assim, a clareza de como e quando estas mesmas devem ser utilizadas. \n\nLinks para as diversas Orienta\u00e7\u00f5es e Documentos:<br><br> \n\n*[http://audesp.tce.sp.gov.br/faq/?View=entry&EntryID=344 Quando classificar como receitas e despesas intraor\u00e7ament\u00e1rias]\n\n*[http://www.fenix.com.br/documentos_diversos/despesas_receitas_intraorcamentarias.pdf Consulta ao IBAM sobre o significado da classifica\u00e7\u00e3o das Despesas e Receitas Intra-Or\u00e7ament\u00e1rias]"
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